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O Brasil está entre os 60 países mais conectados no mundo, contando com 70% da população tendo acesso à internet, aproximadamente 126 milhões de pessoas. Graças ao grande número de usuários mobile, nosso país pode se tornar o maior mercado de publicidade digital da América Latina. E em consequência ao grande volume de usuários, surgiu uma necessidade de efetuar mudanças na legislação para atender a crescente demanda de processamento e proteção de dados e privacidade de pessoas naturais.

Foi com esse intuito que em agosto de 2018, foi aprovada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como objetivo estabelecer regras que determinam como uma empresa deve tratar a coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais do usuário na internet. Em Julho de 2019, a LGPD foi sancionada novamente pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, e se encontra em tramitação, com previsão de validação a partir do dia 15 de agosto de 2020.

Segundo a lei, nenhum dado deve ser coletado sem o consentimento do usuário ou de seus responsáveis legais, e a finalidade desta coleta deve estar explícita ao mesmo no momento em que concorda em fornecer seus dados para a empresa ou organização. O titular dos dados pode, a qualquer momento, revogar a autorização e solicitar que seus dados sejam apagados. Além disso, cabe às empresas nomear um Oficial de Proteção de Dados para garantir que o processamento dos dados dos usuários seja feito de forma correta e segura, tanto para a empresa em questão, quanto para seus usuários.

Qual a importância dessa lei?

A LGPD vem unificando diversas normas já existentes, trazendo mais segurança jurídica tanto para as empresas, quanto para os usuários, pois ambos vão ter mais clareza sobre como lidar com os dados na internet.

Os cidadãos passam a ter direito a proteção dos seus dados pessoais e também a privacidade. Eles também devem ser informados quando estiver sendo realizada a coleta de dados em sites e também deve existir uma comunicação clara por parte daquele que coleta, sobre a razão da coleta de dados e no que eles serão utilizados. A transparência sobre o uso e coleta de dados é um dos pontos fortes desta lei.

Com as clareza nas regras, as empresas podem elaborar suas estratégias de forma mais assertiva e sem ferir a legislação. Assim, elas podem coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados de usuários, de forma legal e preservando a privacidade e o direito dos usuários.

Essa transparência é importante, pois os dados coletados podem ser usados para pequenas otimizações na navegação, pode ser usado para fins comerciais e até com fins maliciosos, então é importante ficar atento com o que se compartilha e verificar se o site já está de acordo com a LGPD.

Como se adaptar a LGPD?

Para as empresas que não tratam diretamente com dados, não é necessário um grande esforço, contudo, é importante adequar o site da empresa a LGPD.

Pequenas empresas que possuem sites, devem deixar claro para os visitantes qual a coleta de dados que está sendo realizada quando o usuário entra no site. Para isso é necessária a criação de uma política de privacidade.

A redação dessa política deve ser clara e estar disponível para o visitante, desde o primeiro momento que ele entra no site. Uma pop-up ou aba deve avisar sobre a coleta de dados no site e ter um link que vá para a página de política de privacidade, caso seja desejo do visitante conferir como serão usados os dados.

A punição para quem não se adequar a nova lei é variada, vai das mais brandas como uma advertência, até a mais alta que é a multa de 2% do faturamento do último exercício, sendo limitado a 50 milhões por infração.

Se quiser saber mais sobre a LGPD e como adequar o seu site, entre em contato conosco.

AUTORES:

Matheus Rocha e Camille Nunes


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